Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

Muita gente já ouviu a conhecida frase “Quer CPF na Nota? ” Mas nem todo mudo sabe o que isso funciona na realidade, e por isso é importante conhecer a Nota Fiscal Paulista.

Esse programa fiscal criado a um tempo atrás vem ajudando muitos consumidores a resgatarem créditos de impostos no final do mês. Quer saber mais? Então continue lendo.

 

O que é a Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista é um programa criado no ano de 2007 pelo governo do Estado de São Paulo.

Ele tem como intuito principal a sonegação de impostos e o aumento das arrecadações do Estado.

Assim a cada nova compra registrada, o consumidor consegue receber de volta parte dos impostos que foram embutidos em suas mercadorias.

É possível tanto receber esse valor em dinheiro diretamente na conta bancária, ou então descontar em IPVA.

São vários estabelecimentos que participam desse programa.

Mas ainda existem alguns tipos de serviços que estão de fora do programa estadual.

Como os de fornecimento elétrico, gás e de comunicação.

É possível encontrar uma lista completa de todos os estabelecimentos participantes bem como o resumo de seus setores, apenas clicando nesse link.

Mas para que você tenha uma ideai geral de quem participa da Nota Fiscal Paulista, os setores e especificações são:
  • Alimentação: Produtos alimentícios no geral, como os bares, restaurantes, lanchonetes e padarias;
  • Artigos de lazer e esportivos: Produtos de esporte e lazer no geral, como brinquedos, bicicletas, instrumentos musicais, discos, DVDs;
  • Artigos para uso doméstico: São os produtos para o lar, como toalhas, móveis, panelas, artigos de decoração, vassouras;
  • Combustível: Na venda de combustíveis em gerais, como botijões de gás e gasolina;
  • Eletrônicos, Comunicação e Informática: Aparelhos eletrônicos no geral, como liquidificadores, computadores, televisões, máquinas de lavar;
  • Revistas e livros: Na venda de revistas, jornais e livros em geral;
  • Loja de variedade: Grandes ou pequenos estabelecimentos de venda de produtos variados;
  • Material para construção: Materiais para a construção ou para a reforma, como tintas, material hidráulico, revestimentos e elétricos;
  • Mercados: Produtos de mercado no geral, como alimentícios, peixarias, açougues e mercearias;
  • Moda e acessórios: Vestuários de forma geral, tanto feminino como masculino, em todo tipo de peça;
  • Escritório e papelaria: Materiais de papelaria em geral, como lápis, canetas, blocos, cadernos e suprimentos;
  • Artigos para animais e petshops: Dentro do comércio de animais e acessórios em geral para os bicinhos;
  • Saúde e beleza: Medicamentos, materiais médicos, cosméticos, perfumes;
  • Acessórios, Veículos e motos: Na venda de automóveis, motos, peças, lubrificantes e acessórios no geral.

 

 

Como consultar crédito da Nota Fiscal Paulista

Para consultar o crédito Nota Fiscal Paulista é preciso acessar o site do sistema.

Conferir quais e quantos são os créditos acumulados por você como consumidor.

É necessário antes fazer o cadastro dentro do programa para ter esse acesso.
Para realizar essa consulta Nota Fiscal Paulista pelo CPF, o consumidor irá precisar esperar pela liberação de seus créditos para então poder utiliza-los e escolher uma das opções disponíveis no portal.

Essa consulta é feita exclusivamente pelo site.

Os créditos têm um prazo de validade e de usabilidade de até 5 anos.

A partir do dia em que estiverem sido disponíveis pela Secretaria Da Fazenda do Estado de São Paulo.

 

 

Como fazer o cadastro Nota Fiscal Pelo CPF

Tenha em mente que não é necessário cadastrar o CPF na nota fiscal para começar a gerar os créditos.

Basta apenas você como consumidor informar o número do seu CPF ou CNPJ no ato de cada compra e exigir a Nota Fiscal Paulista.

Contudo caso você queira consultar ou utilizar os seus créditos, é necessária gerar uma senha.

Após isso, realizar um login dentro do site da Nota Fiscal Paulista, na internet.

Todo esse procedimento é feito online, com muita praticidade e simplicidade.

Vamos ao passo ao passo:

  1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda;
  2. Do lado esquerdo da tela você verá uma caixa logo a baixo de “Consulta”
  3. Basta inserir seu CPF ou CNPJ para começar e clicar em “Consultar”;
  4. Se esse for seu primeiro acesso ao site e você deseja fazer o cadastro,
  5. Na página seguinte você pode clicar em “Novos Cadastros”
  6. Escolhe a opção que deseja, entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica;
  7. Depois disso uma nova página irá carregar,
  8. Você terá que preencher o formulário com seus dados declarados na Receita Federal do Brasil,
  9. Como CPF, Data de nascimento, Nome completo da Mãe e a Imagem de Segurança;
  10. Em seguida você terá que colocar mais alguns dados seus como consumidor.
  11. Estes incluem seu CEP, telefone residencial, etc.
  12. Ao final clique em “Avançar”;
  13. Pronto! Você já estará cadastrado junto ao programa da Nota Fiscal Paulista.
  14. Na próxima tela já poderá ver seu crédito se ele existir e terá a opção de resgatar caso queira.

Em caso de duvida, é possível receber orientações diretamente da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Isso pode ser feito pelo telefone 0800 170110.

Ou então comparecendo em alguma subprefeitura, de preferência em seu bairro para obter um atendimento presencial.

Você também terá que desbloquear a sua senha, caso a tenha esquecido e tenha realizado o “Bloqueio temporário” dentro do site.

Para realizar o cadastro do CPF na nota fiscal, sempre que for emitida uma nova nota fiscal para você, você deve solicitar que seja incluído nela o seu número.

Feito isso e com o seu CPF ou CNOJ já cadastrado no site da Nota Fiscal Paulista, o valor será contabilizado automaticamente para você assim que a empresa declarar essa compra.

Você também pode acompanhar os lançamentos de suas compras, questionar alguma compra que não for sua ou então acompanhar os cálculos desses valores.

Dessa forma você fica a par de tudo que for restituído e informado de como deseja obter o reembolso do crédito.

NFP

 

 

Quando resgatar os seus créditos

Os seus créditos poderão ser usados em um prazo de até 5 anos a partir do momento em que forem disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Estados de São Paulo.

Normalmente eles demoram algo em torno de 3 meses para cair dentro do programa.

Assim uma compra feita em agosto poderá ser resgatada em novembro.
Para resgatar seus créditos junto a esse programa estadual, você como consumidor deverá clicar na opção “Consultar” no menu “Conta Corrente”.

Se você tiver créditos disponíveis superiores a R$ 25,00, eles já poderão ser utilizados da maneira que achar melhor.

Para isso, basta clicar na opção “Utilizar Créditos” dentro do site e escolher como deseja o reembolso ou a utilização do mesmo.

Esse programa da Nota Fiscal Paulista permite 2 formas diferentes de utilização e resgate dos créditos:
  • O consumidor pode solicitar o depósito do crédito em uma conta poupança ou corrente de sua titularidade;
  • O consumidor pode solicitar que o crédito seja usado no pagamento do seu IPVA;

O prazo previsto para esse tipo de deposito de créditos em contas bancárias é informado ao usuário assim que ele solicitar a transferência.

A opção de abatimento no valor do IPVA do veículo próprio fica disponível apenas durante o mês de outubro.

Além disso, a cada R$ 100,00 em notas fiscais geradas e registradas dentro da Secretaria da Fazenda, o consumidor irá ganhar um bilhete eletrônico numerado para concorrer a vários prêmios em dinheiro.

Participam assim do sorteio da Nota Fiscal Paulista apenas os consumidores que se cadastrarem dentro do site do programa e aderirem então o regulamento desse Sorteio.

Para conseguir participar desses sorteios, o consumidor precisa acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista.

E aceitar os Termos do Regulamento.

E o consumidor que teve as notas fiscais registrada e que aderiu a esse sorteio terá apenas que esperar a disponibilização dos bilhetes.

 

 

Quais são os benefícios da Nota Paulista

Os benefícios são muitos e se aplicam tanto aos consumidores, quanto aos estabelecimentos comerciais.

Veja a seguir algumas dessas vantagens:

  • Consumidores

É possível ter a participação nos sorteios como dissemos.

Além disso, existe a distribuição de até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Este é recolhido pelo estabelecimento comercial.

O consumidor também pode usar esses créditos que agora passam a ser dele em diversas formas.

Além de contribuir para a redução da sonegação fiscal.

Por fim, existem um benefício que muita gente desconhece, mas que pode ajudar quem precisa.

Estamos falando da doação dos créditos para instituições de caridade.

O consumidor pode realizar uma doação do valor restituído do ICMS.

Ele deve apenas informar seu CPF ou CNJ e depositar os cupons fiscais dentro desses comércios participantes de ações sociais.

Normalmente existe um tipo de caixa para que você possa depositar a sua nota.

A outra forma de fazer isso é diretamente no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, clicando na opção de “Entidades’ e informando o CNPJ da instituição e o valor que deseja doar a eles.

  • Estabelecimentos comerciais

Já para os estabelecimentos comerciais, os benefícios ao se adotar a Nota Fiscal Paulista caem sobre a redução no tempo de armazenagem de documentos fiscais.

Também na dispensa de AIDF – Autorização par Impressão de Documentos Fiscais no caso da emissão exclusiva para a Nota Fiscal Online.

Uma maior isonomia e justiça fiscal, também a diminuição da concorrência desleal e o fortalecimento do combate à pirataria dentro do setor desses produtos ou serviços.

Os estabelecimentos que estão dentro do Estado de São Paulo agora são obrigados a participar desse projeto de Nota Fiscal Paulista.

Bem como seguir o cronograma de implantação que foi estabelecido pela Secretaria da Fazenda, conforme a atividade principal desse estabelecimento.

Os consumidores também podem consultar os estabelecimentos que estão cadastrados dentro do site da Nota Fiscal, clicando no campo “Estabelecimentos Cadastrados”.

Mas saiba que no ato da compra esse estabelecimento não é obrigado a solicitar seu CPF, mas tem a obrigação de indica-lo no documento fiscal caso seja informado pelo consumidor.

 

 

Porque é importante solicitar o CPF na nota

Deseja CPF na nota senhor?

Essa é a pergunta mais ouvida pelos paulistanos dentro dos estabelecimentos.

Esse programa tem vários benefícios como vimos.

Por isso é extremamente importante que você solicite o seu CPF dentro da Nota.

Esse programa que foi pioneiro no assunto de devolução fiscal de impostos.

Ele devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores.

Quem informa o seu CPF ou CNPJ na compra escolhe como receber seus créditos.

Além de concorrer a vários prêmios em dinheiro.

São milhares de postos de troca espalhados por São Paulo onde é possível trocar o cupom fiscal por produtos.

Além disso, como vimos, o indivíduo ainda pode descontar esse valor do seu IPVA.

São sorteios com descontos e prêmios promovidos também, além de dinheiro distribuído para os consumidores.

Um mito forte que muita gente acredita quando o assunto é esse, é o controle pelos governantes da população.

Na verdade, esse tipo de programa apenas produz vantagens e benefícios para seus consumidores.

As desvantagens estão apenas na cabeça de quem acredita em bobagem.

O pedido de Nota Fiscal Paulista diminui a sonegação.

Algo que o governo vem lutando a anos, e que você como cidadão pode ajudar de forma efetiva.

O governo apresenta para o consumidor a principal vantagem desse programa como o fato do mesmo se tornar um aliado do órgão na sonegação de impostos.

Isso que todo mundo acha que raramente acontece na prática, pode proporcionar o combate e ajuda o consumidor a exercer sua cidadania e de fato construir um país melhor.

Não é isso que todos procuramos?

Assim, sabendo que o Brasil precisa urgentemente de uma Reforma Fiscal, a NF de fato pode ajudar.

Diminuindo o peso dos impostos dentro do país, e funcionando como uma forma irrisória de fazer justiça.

Então peça a sua Nota Fiscal Paulista sempre que conseguir, e além de ajudar o governo, consiga resgatar seu dinheiro.

 

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